EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 22 de Setembro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ANNUAR HATUM	XXX.XXX.XXX	9163/00057/2025
ANTONIO TADEU	XXX.XXX.XXX	9163/00064/2025
CARLOS PAULINO DA COSTA	XXX.XXX.XXX	9163/00069/2025
CARLOS PAULINO DA COSTA	XXX.XXX.XXX	9163/00070/2025
CLAUDEMIR DOS ANJOS	XXX.XXX.XXX	9163/00071/2025
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS	XXX.XXX.XXX	9163/00093/2025
HONOR PARREIRA NAVES	XXX.XXX.XXX	9163/00097/2025
HONOR PARREIRA NAVES	XXX.XXX.XXX	9163/00098/2025
ROMILDO FERREIRA BARROS	XXX.XXX.XXX	9163/00161/2025
ROMILDO FERREIRA BARROS	XXX.XXX.XXX	9163/00162/2025
ROMILDO FERREIRA BARROS	XXX.XXX.XXX	9163/00163/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163/00178/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163/00179/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163/00180/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163/00181/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS

Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27

Data de afixação: 22/09/2025

Data de desafixação: 07/10/2025