Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (16/09/2025), às oito horas (08:00h), nas dependências da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar das seguintes pautas do dia: a) Discussão e Aprovação sobre as correções dos relatórios anuais do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) dos anos de 2022 e 2023, b) Discussão e Aprovação dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) dos anos de 2022 a 2024. A abertura dos trabalhos foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças, Benedito de Moraes Junior, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor, conforme disposto no Artigo 5°, Parágrafo Primeiro da Lei Municipal n°. 1.458/2007, de 20 de dezembro de 2.007, que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando as pautas do dia. Em seguida, passou-se à discussão da primeira pauta do dia. Considerando que os relatórios anuais de 2022 e 2023 apresentaram erros de digitação em sua identificação, como: o CNPJ da Prefeitura, o endereço e o número da Lei de criação do FMHIS, verificou-se a necessidade de realizar as devidas correções. Após o devido debate, foi aprovado as devidas correções, e prosseguiu-se para a segunda pauta do dia. A segunda pauta tratou da discussão do relatório anual do Conselho Gestor do FMHIS referente ao ano de 2024. Segundo informações levantadas na contabilidade e ações da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, não foram encontradas atividades realizadas juntos ao FMHIS. Após a discussão, o relatório foi aprovado pelos membros. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tais ocorrências. Submetidos à apreciação dos membros presentes, os relatórios anuais de 2022 a 2024, bem como a Declaração, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, deliberou-se pela ampla divulgação da referida Declaração e da presente Ata. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 10:00 Horas, e vai a presente Ata lavrada por mim, Silvia Fátima da Silva, na posição de Secretária do Conselho Gestor, assinada por mim e pelos demais membros presentes.

NOME		ASSINATURA
01	Benedito de Moraes Junior
02	Cynthia Aparecida Eubank de Arruda Volpato
03	José Sérgio da Silva Martins
04	Sílvia Fátima da Silva
05	Leonel Souza Volpato
06	Joenil Heleno
07	Dilma Merce de Almeida Nunes

Poconé/MT, 16 de Setembro de 2025

Benedito de Moraes Junior

Presidente do CGFMHIS

DECLARAÇÃO

Nós, abaixo assinados, membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso das competências que nos são conferidas pela Portaria nº 337/2025, declaramos ter realizado o levantamento das atividades deste Conselho no período de 2022 a 2024, conforme especificado nos relatórios individuais que acompanham a presente declaração. Diante do exposto, cientes de nossas responsabilidades, atestamos o presente como verdadeiro, firme e válido.

NOME		ASSINATURA
01	Benedito de Moraes Junior
02	Cynthia Aparecida Eubank de Arruda Volpato
03	José Sérgio da Silva Martins
04	Sílvia Fátima da Silva
05	Leonel Souza Volpato
06	Joenil Heleno
07	Dilma Merce de Almeida Nunes

Poconé/MT, 16 de Setembro de 2025

Benedito de Moraes Junior

Presidente do CGFMHIS