PORTARIA 055/2025

QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL, DE CONTRATO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE- MT. SRº THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ISRAEL GOMES DA LUZ, matrícula funcional nº 44, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 956.840.771-53, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa DISVECO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda

- CNPJ sob o nº: 02.971.360/0005-90, o objeto do presente instrumento é o fornecimento de 01 (UM) VEÍCULO TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO, ano de fabricação/modelo mínimo 2024/2025, movido a diesel, com potência mínima de 204 cv – para uso exclusivo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal NAIARA AMARAL DA LUZ, matrícula funcional nº 84, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 059.791.201-73, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas pela Empresa DISVECO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 02.971.360/0005-90, o objeto do presente instrumento é o fornecimento de 01 (UM) VEÍCULO TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO, ano de fabricação/modelo mínimo 2024/2025, movido a diesel, com potência mínima de 204 cv – para uso exclusivo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

CANABRAVA DO NORTE – MT, 22 DE SETEMBRO DE 2025.

 

 

THIAGO FREITAS

Presidente da Câmara Municipal