Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: SBNO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ nº:46.080.510/0001-17

Endereço: Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1705, Bairro Jardim Mossoró, Condomínio Sávio Brandão, Quadra 06, Casa 08

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução do processo seletivo, com foco na elaboração técnica da prova objetiva, a ser aplicada no âmbito do Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto no Edital nº 01/2025, com realização programada para o segundo semestre de 2025, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 042/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal