EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 02/2025
23 de Setembro de 2025
COOPERANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO
COOPERADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TERRA NOVA DO NORTE - ACITER
OBJETO: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE NEGATIVAÇÃO DE CPF E CNPJ DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E/OU DEVEDORES NOS CADASTROS DE SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SCPC) OU CONGÊNERES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES PERTINENTES.
VALOR: R$ 8,00 POR CADA INCLUSÃO DE CPF OU CNPJ NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E R$ 2,00 POR CADA NOTIFICAÇÃO
VIGÊNCIA: DE 22/09/2025 A 31/12/2028.