O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: PEAD BRASIL SERVIÇOS EM TERMOPLÁSTICOS LTDA, CNPJ nº 10.815.518/0001-37, no valor total de R$ 107.495,10 (Cento e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dez centavos. Cujo objeto trata-se de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS E CONEXÕES PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO DISTRITO DO BURITI, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso VIII do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 22 de Setembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal