TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

C o n t r a t o N ú m e r o :	140/2023	D a t a d a OS :	1 9 / 0 5 / 2 0 2 3
O b j e t o :	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM DA AVENIDA CERRO LARGO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PORTO DOS GAÚCHOS
F i s c a l d a O b r a :	R A M O N A B R A Ã O D E PA U L A – C R E A - R N P - 2619744032

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 08 de julho de 2025

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- C R E A - R N P - 2619744032 FISCAL DE OBRAS