EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 003/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 003/2025

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa G.F ALMANDES, inscrita no sob o CNPJ nº 43.088.477/0001-83, com sede na Av. Marechal Rondon, nº 607, bairro Centro, na cidade de Araputanga - Estado de Mato Grosso, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo(a) Sr (a). Gercino Ferreira Almandes, portador do RG nº 22115684 SSP/MT e inscrito no CPF nº 037.559.741-77, resolvem celebrar o presente CONTRATO, conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública, licitações e contratos administrativos, visando o suporte técnico e operacional à Administração da Câmara Municipal de Araputanga.

1.1 Crédito Orçamentário 2025:(19) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.35.00: R$ 32.600,00.

Crédito Orçamentário 2026: R$ 65.200,00

Valor Global do Contrato: R$ 97.800,00.

Quantidade de Parcela: 12

Vigência: O prazo de vigência da contratação contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133, de 2021.

Data do Contrato: 12/09/2025.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br