Processo Administrativo: 7.705/2025

Diante da regular instrução do presente feito, com o atendimento, no que cabe na presente fase processual, dos requisitos presentes no artigo 72 da Lei n.º 14.133/2021, tais como estimativa da despesa, comprovação da adequação dos preços propostos, comprovação de exclusividade e demonstrada a sua plena regularidade fiscal e trabalhista, AUTORIZO a contratação da empresa M&L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.492.162/0001-88, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A DUPLA “MAX & LUAN” PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE MÚSICA E DANÇA, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, CONFORME PROPOSTA Nº 570/2025, via inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Colniza - MT, 22 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal