PORTARIA Nº 1228/2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento do Concurso Público Municipal 2/2025, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores; considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.470 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 029/2025; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão Interna para acompanhar o Concurso Público 2/2025, para atendimento às necessidades e no interesse do serviço público municipal de diversas Secretarias, composta pelos seguintes membros:

I – Danuza Prisyla de Sousa Lima, Biomédica, matrícula funcional 3522 – Presidente - GF;

II – Danyella de Oliveira Nascimento, Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) – GF, matrícula funcional 5387 - GF;

III - Fernanda Toniazzo Antonini, Analista Administrativo, matrícula funcional 5331 - GF.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias n.º 488/2025 e 1208/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal