PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 044/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº. 027/2025, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA, CNPJ Nº 34.918.593/0001-91, PARA “AQUISIÇÃO DE COLEÇÕES DE LIVROS COM TEMAS TRANSVERSAIS-SAÚDE, INTEGRADO COM, CAPACITAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA – (ANEXO I) DO EDITAL, pertencente à empresa ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 34.918.593/0001-91, com sede na Rua João Carlos Pereira Leite, nº 571, Apto 1.201, bairro Araes, na cidade de Cuiabá/MT, CEP nº 78.005-570, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO JOSE ZAGO, brasileiro, Empresário, inscrito no CPF/ME sob nº 035.421.738-00, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 22 de Setembro de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal