PORTARIA Nº 220/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

“Concede Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora JAQUELINE ASSIS DE PAULA, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 87, incisos I e II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que a servidora necessita se afastar para acompanhar sua filha Larissa Paula da Silva que se encontra sobre seus cuidados e acompanhamento, conforme atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora JAQUELINE ASSIS DE PAULA, para acompanhar e cuidar de sua filha pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 12/09/2025 a 10/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia doze de setembro 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal