“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública MARINÊS BONFIM CORREIA RICCO, sob matrícula nº 1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 317.XXX.XXX-06, na Função Gratificada de Supervisão de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 19 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT