TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 043/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 215/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO , inscrita no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001-52, no valor de R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO FORÇA MULHER", QUE TRATA-SE DE UM PROCESSO DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER; CURSO ESTE QUE ATENDERÁ ATÉ 20 MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELO CRAS, DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. OBJETIVA-SE COM O CURSO QUE AS MULHERES ENTENDAM MAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE RENDA, E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 22 de setembro de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal