DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055/2025

A Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 136/2025, torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso I e §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a aquisição dos insumos necessários à recomposição dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

1. OBJETO:

Aquisição de carvão ativado, areia filtrante e seixos rolados graduados, utilizados na operação dos filtros da ETA do Município de Tabaporã/MT, conforme especificações técnicas constantes nos autos.

2. ENVIO DAS PROPOSTAS:

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail institucional: licitacao@tabapora.mt.gov.br

3. PRAZO LIMITE PARA ENVIO:

Até 29/09/2025, às 17h00 (horário de Brasília).

4. FORMALIZAÇÃO:

O julgamento será realizado com base no menor preço por item, considerando-se habilitado o fornecedor que apresentar proposta compatível com as exigências do Termo de Referência e documentação conforme a Lei nº 14.133/2021.

5. INFORMAÇÕES E ACESSO AO PROCESSO:

O Termo de Referência e os demais documentos estão disponíveis mediante solicitação no e-mail acima ou na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº 979-N, Centro, Tabaporã-MT, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Tabaporã-MT, 23 de setembro de 2025.

Lilian Gonçalves de Oliveira

Agente de Contratação

Portaria nº 136/2025