PORTARIA Nº 207/GP/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLNIZA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e OSCs, e o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, que a regulamenta no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, visando à contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, manutenção e supervisão de obras e serviços especializados, relacionados ao funcionamento dos serviços públicos e à infraestrutura do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar uma Comissão para a parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração decorrente do referido Chamamento Público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, cujo objeto é Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, manutenção e supervisão de obras e serviços especializados, relacionados ao funcionamento dos serviços públicos e à infraestrutura do Município de Colniza/MT, conforme detalhado no Chamamento Público.

Art. 2º - Ficam nomeados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 62 do Decreto nº 022/GP/2025, os seguintes servidores, indicados pelas respectivas Secretarias Municipais:

· Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Rute, de Souza Oliveira – Matrícula 3119-1

· Secretaria Municipal de Planejamento:

Sr. Adriano Silva Delfino – Matrícula 105-1

· Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Sra. Raquel, da Silva Simão – Matrícula 2887-1

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 22 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO