ORDEM DE SERVIÇO N.º 009-2025-CON-2025.101 CONTRATO N.º 101/2025
23 de Setembro de 2025
REF.: CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – TIPO 1, CONFORME PADRÃO FNDE, A SER IMPLANTADA NA RUA JP-7, BAIRRO JARDIM PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS APROXIMADAS 14°01'41.64" S E 52°10'16.77" O, EM CONSONÂNCIA COM O TERMO DE COMPROMISSO N.º 961056/2024, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO: |
RUA JP-7, BAIRRO JARDIM PLANALTO |
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COORDENADAS GEOGRAFICAS: |
14° 1'41.69"S, 52°10'16.45" |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 002/2025 |
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DATA HORAS LICITAÇÃO: |
27/05/2025 às 08h30min |
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N.º PROCESSO ADMINISTRATIVO: |
062/2025 |
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N.º CONTRATO: |
101/2025 |
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DATA CONTRATO: |
18/06/2025 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 5.800.038,55 |
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PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL: |
420 DIAS |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
22/09/2025 |
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DATA FINAL EXECUÇÃO INICIAL: |
16/11/2026 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA |
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CNPJ: |
00.584.515/0001-86 |
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ENDEREÇO DA CONTRATADA: |
TRAVESSA VISTA ALEGRE, 51, QD 152, LT 14, SALA 01 – LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, BARRA DO GARÇAS – MT, CEP N.º 78603-246 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
EDUARDO NUNES CUNHA SOUTO |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
xxx.932.331-xx |
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ENDEREÇO DO REPRESENTANTE: |
RUA B, 831 – LOTEAMENTO JARDIM SÃO SEBASTIÃO II, BARRA DO GARÇAS – MT, CEP N.º 78600-250 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO |
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NOME COMPLETO: |
FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO |
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CPF: |
xxx.079.151-xx |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
13810 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250134480 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA FISCALIZAÇÃO |
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NOME COMPLETO: |
CRISTINE TRENTIN TURRA |
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CPF: |
xxx.359.621-xx |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRA CIVIL - ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
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CREA/CAU: |
46276 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250137282 |
A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 06/10/2025. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.
Água Boa, 22 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
(assinado eletronicamente)
INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Contratada