CRISTINA MARIA DOS SANTOS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 46, §5º da Lei Municipal nº 402, de 24 de agosto de 2009 e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30º, §8º da Lei Municipal nº 1.659, de 24 de março de 2023;

CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias da Conselheira Tutelar Daiane da Silva Mendes;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar para assumir o cargo de Conselheiro(a) Tutelar Suplente enquanto perdurar o afastamento por gozo de féria da senhora: DAIANE DA SILVA MENDES, no período de outubro/2025, sendo convocada relativo quadriênio de 2024/2027, a segunda conselheira suplente, senhora KELLY BORGES MACHADO.

§1º A suplente convocada deverá se apresentar perante o CMDCA no prazo de até 24 horas úteis a contar da data da publicação do presente edital, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no dia 24/09/2025.

§2º Decorrido o prazo previsto no parágrafo primeiro, sem que a suplente mencionada no mesmo tenha se apresentado, fica automaticamente convocada a primeira suplente aprovada na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025 na ordem de classificação, a senhora ESTHEFANY GUEDES DE QUEIROZ para se apresentar no prazo de 24 horas úteis na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no dia 25/09/2025.

§3º Decorrido o prazo previsto no parágrafo segundo, sem que a suplente mencionada nele tenha se apresentado, fica automaticamente convocada o segundo suplente aprovado na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025, na ordem de classificação, o senhor MAICON LENON OTENIO DE BRITO, para se apresentar, no prazo de 24 horas úteis, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 26/09/2025.

§4º Decorrido o prazo previsto no parágrafo terceiro, sem que o suplente mencionado nele tenha se apresentado, fica automaticamente convocada a terceira suplente aprovada na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025, na ordem de classificação, a senhora MARIA MARISA DA SILVA TOMÉ, para se apresentar, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 29/09/2025.

Art. 2º Esse edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 22 de setembro de 2025.

CRISTINA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA