A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.374/2013 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – Municipal de Cáceres, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 31.647, de 18 de setembro de 2025;

R E S O L V E:

Art.1º Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, com início em 19 de setembro de 2025 e término em 19 de setembro de 2027.

PROCON MUNICIPAL DE CÁCERES

Titular: Manoel dos Santos Melo Filho

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Kamila Patricia Ferreira Justiniano da Almeida

Suplente: Luciana Aparecida Luceno

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Vigilânia Sanitária)

Titular: Josué Valdemir de Alcantara

Suplente: Marcelo Gualbelto de Arruda

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: Luiz Geraldo de Moraes

Suplente: Cieily Lopes Ferreira

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Titular: Alessandro Firmino da Silva

Suplente: Sabrina Leite da Assunção Gomes

REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES

Titular: Cézare Pastorello

REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS FORNECEDORES:

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL

Titular: Wendson Castro Alves da Cunha

Suplente: Geisy Kellen de Arruda Oliveira

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CÁCERES - RCC FLOR DO PANTANAL

Titular: Daniele Cristine Souza e Silva

Suplente: Iara Bassan

REPRESENTANTES DA OAB

Titular: Brenda Thais Cardoso

Suplente: Rubens Rafael Garcia

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

RUBENS MACEDO

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos em substituição