Altera a Resolução CMDCA nº 005/2025 que nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias conforme a Lei Federal 13.019/2014. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno considerando a deliberação em plenária ocorrida no dia 21 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias conforme a Lei Federal 13.019/2014, passando a contar com os seguintes membros:

I. Representantes Governamentais: Jaqueline Malagut Bueno e Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho;

II. Representantes da Sociedade Civil: Kátia Araujo da Silva e Tatiane Geronimo Dias dos Santos de Souza;

Art. 2º As atribuições e competências da Comissão são as dispostas no artigo 67 do Regimento Interno.

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 21 de agosto de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP