Contrato Administrativo n° 019/2024

Pregão Presencial nº 002/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.XXX.XXX-53, residente e domiciliado nesta cidade, e pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, a Sra. Jocélia Ferreira da Silva, matrícula 5821.

CONTRATADA: MACHADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.388.201/0001-61, com sede na Av. Surubim, nº1869 SW, Jardim Ype, no município de Sapezal/MT, CEP: 78.365-000, neste ato representada pelo Sr. Nilton Machado, portador do RG nº 10XXXX2-5 SJ/MT e inscrito no CPF nº 767.XXX.XXX-00, residente e domiciliado no Município de Sapezal – MT.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 019/2024, om fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologado o PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2025 cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 019/2024, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação que melhor atende as necessidades da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de 22 de setembro de 2025.

Sapezal/MT, 22 de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	MACHADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município	JOCÉLIA FERREIRA DA SILVA Secretária de Desenvolvimento Econômico