“Dispõe sobre a exoneração, para fins de aposentadoria, do servidor BRAS XAVIER, do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 123 da Lei Complementar nº 062, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, para fins de aposentadoria, o servidor BRAS XAVIER, portador do RG nº xx.224-x – SSP/MT e inscrito no CPF nº xxx.336.xxx-00, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 23 de setembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal