TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 051/2025

Dispensa de Licitação nº 017/2025

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações do Setor de Identificação.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 051/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretaria Municipal de Administração , considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, adjudicando seu objeto, a Sra. Iracema Nunes, inscrita no CPF sob o nº 777.296.761-68, com o valor total de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais).

Porto Estrela – MT, 20 de setembro de 2025.

_____________________________________

Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal