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Pref. Santa Carmem

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 01/2024

Processo Administrativo Licitatório Nº 151/2024

OBJETO: Termo de Apostilamento é o reajuste do valor contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento), conforme demonstrado na planilha de cálculo anexada ao processo. Tal reajuste está previsto na Cláusula Oitava do Contrato Principal e será aplicado na modalidade de reajuste em sentido estrito, observado o transcurso do período mínimo de 12 (doze) meses contados a partir da data-base vinculada ao orçamento estimado.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 72.568,87 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.643.077,71 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setenta e sete reais e setenta e um centavos)

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025.