RESOLUÇÃO N° 21/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO DA EMENDA DE COMISSÃO DE
ASSUNTOS SOCIAS Nº 60060003 REFERENTE
AO INCREMENTO AO CUSTEIO DE
SERVIÇOS DO ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE DESTINADA AO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA– MT.
 

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei
municipal de nº 188/2010 situado na rua Presidente Dutra, nº 1655, novo horizonte,
Nortelândia –MT.
CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e
regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados
por este colegiado;
 CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada
conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi
explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este
foram unânimes em aprovação;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o plano de trabalho da emenda de comissão de assuntos socias nº
60060003 referente ao incremento ao custeio de serviços do atenção primária à saúde
destinada ao município de nortelândia– mt, no valor de 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Nortelândia – MT, 16 de Setembro de 2025.

Eva Benedita da Costa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico