PORTARIA DE FISCAL OBRAS Nº. 031/2025
24 de Setembro de 2025
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. BRUNA JAQUELINE LAYTER – CREA/PR – 160791/D, a partir de 10 de setembro de 2025, Referente: Contrato 094/2025 “Contatação de empresa especializada, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviço técnico de levantamento fotogramétrico do perímetro urbano da cidade de Aripuanã/MT, com área aproximada de 820 hectare, visando atender as demandas da Secretaria Adjunta de Saneamento Básico – SEASB, de acordo com o art.75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021” .
Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 19 dia de setembro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal