1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Compras e Licitações.

NOTIFICADA: THA E THA UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.536.381/0001-63, com sede localizada na Avenida 7 de Setembro, nº 557, Quadra 30 - Lote 193 - Bairro: Vila São Vicente, Alto Garças - MT, CEP: 78.770-000, na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, conforme a Ata de Registro de Preços 229/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 41/2024, referente a aquisição de aviamentos e materiais para cursos, a empresa foi registrada para fornecer os itens constantes na Ata acima apresentada nos termos do edital de Licitação devidamente publicado.

Foi enviado a empresa através do e-mail <thaethautilidades@gmail.com> três pedidos de compras, (NAD 2468/2025 no dia 31/03/2025, 5090/2025 no dia 25/06/2025 e 6727/2025 do dia 21/08/2025), onde: a NAD 2468 teve sua entrega feita de forma parcial através da NF 362 de 08/05/2025 no valor de R$ 415,72 (onde foram pedidos 9 itens e a empresa entregou apenas 3 alegando “estar esperando chegar as cores pedidas”), foram feitas cobranças de entrega dos pedidos em vários momentos através do whatsapp: (66) 99610-1959, nos dias 09/05/2025, 25/06/2025, 26/06/2025, 04/08/2025, no dia 08/08/2025 a empresa alegou “ter pedido reajuste de preços”, porém não comprovou tal pedido, bem como não há no departamento de licitações pedido de reequilíbrio referente a ata acima informada, no dia 09/09/2025 foi feita mais uma cobrança de entrega, sem obter resposta da empresa.

Sabendo que a empresa não está cumprindo de forma nenhuma com o prazo estipulado em edital, sendo: “4.2. O fornecimento será efetuado com prazo de entrega no MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da NAD de compras via protocolo ou e-mail.”

Sendo assim, a mesma está sendo NOTIFICADA e esta municipalidade abre o prazo de até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS para que a empresa se manifeste sobre a entrega dos itens acima informados, sob pena de inadimplência da empresa.

Atenciosamente,

Alto Taquari - MT, 16 de setembro de 2025.

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Vanessa Cristina Vieira

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania