Concede usufruto de Licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
1732	FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS	10.04.2016 A 10.04.2021	01.09.2025 A 30.09.2025
632	LILIAN MARIANA DIAS TORRES	02.02.2019 A 02.02.2024	17.09.2025 A 16.10.2025
2377	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA	11.02.2017 A 11.02.2022	08.09.2025 A 07.10.2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

           Secretário Municipal de Administração