PORTARIA Nº801, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
DESIGNA GESTORES PARA O ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO
CELEBRADO NA ÂMBITO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº008/2025, REFERENTE AO
PROJETO “INSTITUTO CAVALGAR – EQUOTERAPIA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDNA QUEIROZ DA SILVA, Secretária Municipal de
saúde do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº13.019/2014,
RESOLVE:
ARTIGO 1º -Designar os seguintes servidores para
atuarem como gestores do termo de fomento celebrado no âmbito do processo
administrativo nº008/2025, referente ao projeto “Instituto Cavalgar – equoterapia”:
I – Titular: André Regis Tavares Novais
II – Suplente: Ariolino Silva Pinto.
ARTIGO 2º – Aos Gestores designados compete:
I – Acompanhar a execução do objeto do termo de fomento.
II – Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
transferidos;
III- Elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre o
andamento do projeto;
IV- Comunicar eventuais irregularidades detectadas;
V- Demais atribuições previstas na legislação aplicável.
ARTIGO 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Gabinete da Secretaria de Saúde de Campo Verde, aos 23
dias do mês de setembro de 2025.

EDNA QUEIROZ DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde

Cumpra-se, registra-se e publique.