SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA OS CONTRATOS 228/2025 E 229/2025, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal de contrato o Sr. Jean Garattini Vizzoto declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços dos contratos:

CONTRATO Nº 228/2025 - TRAJETOS ENGENHARIA LDTA

CONTRATO Nº 229/2025 - DOMINIUM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 23 de setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL