O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001- 02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 27/2025, publicada no dia 24 de setembro de 2025, processo administrativo nº 6.656/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPIAIS DE COLNIZA/MT, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 27/2025 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e publicado no DOM/AMM, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

2.3. Requisitos de Negócio:

a) O objeto deste estudo consiste no fornecimento de materiais de expediente e escritório destinados ao atendimento das demandas específicas das diversas Secretarias Municipais de Colniza, conforme a necessidade operacional de cada unidade requisitante.

b) A aquisição será realizada por meio de processo licitatório, utilizando-se o critério de menor preço por item, nos termos da legislação vigente, visando garantir economicidade e transparência.

2.4. Requisitos de Capacitação:

a) Não se aplicam requisitos de capacitação técnica ou operacional para a aquisição dos materiais de expediente e escritório.

b) Também não serão necessários treinamentos, manuais de operação ou instruções especiais para o uso dos materiais por parte dos servidores ou equipes técnicas da Administração Pública Municipal.

2.5. Requisitos de Garantia e Manutenção:

a) Todos os produtos fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, abrangendo todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

b) A garantia deverá compreender a troca imediata de produtos com defeito ou em desacordo com as especificações, sem qualquer ônus adicional para a Administração Pública.

c) A qualidade dos materiais fornecidos deverá assegurar a durabilidade e eficiência no uso, contribuindo diretamente para a melhoria do ambiente de trabalho e da prestação dos serviços administrativos.

2.6. Requisitos Temporais:

a) As aquisições serão formalizadas por meio de empenhos parciais, conforme a demanda apresentada por cada Secretaria, não havendo obrigatoriedade de aquisição do quantitativo total licitado.

b) O prazo máximo de entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do envio da Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Compra pela Administração.

2.7. Requisitos de Qualidade e Entrega:

a) As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Central do Município de Colniza, situado na Avenida do Contorno, bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

b) A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos, em conformidade com as especificações do edital e com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, durante todo o período de vigência contratual.

c) A troca de itens que apresentarem defeitos, vícios de qualidade ou que não estejam de acordo com as especificações exigidas deverá ocorrer sem custos adicionais, dentro do prazo de garantia.

d) A entrega dos materiais deverá ser efetuada em perfeitas condições de uso, acompanhada da nota fiscal correspondente, e deverá observar rigorosamente os prazos, locais e demais condições previstas no instrumento convocatório.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou

II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.

3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.

4. DOS ITENS REGISTRADOS

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	32239 Código	ANDRADE PEREIRA & ASSUNCAO LTDA CNPJ: 11.673.873/0001-81 OSVALDO TOMAZI, 182 - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1768 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	047.001.021	AGENDA ATUALIZADA- 17X2X14, ESPIRAL COLORIDO, FORMATO 117MMX 164 MM, CAPA DURA NA COR ESCOLHIDA PELA SECRETARIA EM PAPEL COUCHE (COR COM LAMINACAO PARA PROTECAO GRAMATURA 230 G/M² - ANO ESPECIFICADO NA CAPA, FOLHAS INTERNAS (MIOLO) IMPRESSAS EM PAPEL SULFITE (OFFSET) COM GRAMATURA MINIMA DE 63 G/M², ENCADERNAÇÃO COM GARRAS DUPLO ANEL DE METAL A AGENDA DEVERÁ SER CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE OU AO PROXIMO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA. OS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA) OCUPAM PAGINAS INTEIRAS, COM HORARIOS DAS 7H AS 20H, COM FLEXIBILIDADE DE INSERIR MANUALMENTE HORARIOS INTERMEDIARIOS (EX. 7:30H). SABADOS E DOMINGOS COMPARTILHANDO A MESMA PAGINA. ESPAÇOS PARA PREENCHER DADOS PESSOAIS, COMERCIAIS E EMERGENCIAIS, CALENDARIO COMPLETO DO ANO, LISTA TELEFONICA, PLANEJAMENTO MENSAL E PLANEJAMENTO ANUAL. CONTENDO NO MINIMO 160 FOLHAS Marca: KIT	UND	87	42,00	3.654,00
2	115.002.002	ALFINETE COLORIDO COM CABEÇA- CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES, USADO EM QUADRO CORTIÇO, C/ CABECA DE POLIESTIRENO DE NO MIN. 5MM DE DIAMETRO E CORPO DE ARAME DE ACO NIQUELADO, COMP. MINIMO 18MM, CORES DIVERSAS Marca: FUTURO	CAIXA	57	7,20	410,40
3	115.002.001	ALFINETES SEM CABEÇA- Nº 24, CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 50G, DE AÇO NIQUELADO COM 2,5 CM Marca: BACCHI	CAIXA	12	15,70	188,40
4	047.002.013	APONTADOR PARA LAPIS SIMPLES, DE METAL - (UNIDADE) FORMADO CONICO, LAMINAS EM AÇO FIXADO POR PARAFUSO, SEM ONDULAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADO E AFIADO. Marca: FUTURO	UNDID	300	1,55	465,00
5	167.001.008	BATERIA ALCALINA LR44- 1,5V, COMPATÍVEL COM CALCULADORAS, BRINQUEDOS, ETC. DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CONAMA NO 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008. DEVE SER CERTIFICADA PELO INMETRO OU INSTITUTO POR ELE CREDENCIADO, CARTELA CONTENDO 10 UNIDADES. Marca: EUGIN	UND	15	11,30	169,50
6	022.003.014	BATERIA CR 2032- BATERIA RECARREGAVEL - NA VOLTAGEM DE 3V, DO TIPO BOTAO CR2032, IDEAL PARA CALCULADORAS, AGENDA ELETRÔNICA, PLACA-MÃE E CONTROLES, TAMBÉM CONHECIDA COMO PILHA BOTÃO OU MOEDA - MODELO: - CR2032 - VOLTAGEM: - 3V, EMBALAGEM: CARTELA COM 5 UNIDADES. DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CONAMA NO 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008. DEVE SER CERTIFICADA PELO INMETRO OU INSTITUTO POR ELE CREDENCIADO. Marca: EUGIN	CARTE	87	17,70	1.539,90
7	167.001.004	BATERIA PORTATIL- PILHA REDONDA TIPO BATERIA LR-41, NA VOLTAGEM DE 1,5, NO TAMANHO LR-41, EMBALADO EM PLASTICO, CARTELA CONTENDO 10 UNIDADES Marca: EUGIN	UND	60	7,62	457,20
8	167.001.007	BATERIA PORTATIL- NAO RECARREGAVEL - TIPO ALCALINA, MODELO MN 1604, 9V Marca: EUGIN	UND	100	18,20	1.820,00
9	022.001.146	BLOCO ADESIVO- (ANOTE E COLE) PARA ANOTAÇÕES GERAIS; CORES DIVERSAS; AUTOCOLANTE; COMPRIMENTO X LARGURA DE NO MÍNIMO 7.5 CM X 7.5 CM; UNIDADE CONTENDO NO MÍNIMO 100 FOLHAS, CORES NEON DIVERSAS. Marca: MASTER PRINT	UND	415	6,40	2.656,00
10	022.001.281	BLOCO ADESIVO (ANOTE E COLE) 3,8 X 5,1 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS- AUTOCOLANTE, MEDIDAS MÍNIMAS DE 3,8 X 5,1 CM, RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, CONTENDO 4 BLOCOS COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS CADA BLOCO, NA COR NEON, CORES DIVERSAS (ANOTE E COLE) Marca: MASTER PRINT	UND	240	9,20	2.208,00
11	211.003.072	BOBINA - PARA IMPRESSORA TERMICA- EM PAPEL TERMICO/TERMOSSENSÍVEL,1 VIA, MEDINDO 57,00MMX22,00M, NA COR BRANCA PARTE IMPRESSA E VERSO, DURABILIDADE MÍNIMA DE 05 ANOS Marca: SILFER	UN	75	3,76	282,00
13	211.002.060	BOLSA TIPO MALETA EXECUTIVA PASTA TRANSVERSAL PARA AGENTES DE ENDEMIAS, COM MEDIDAS MINIMAS DE 30 X 10 X 41 CM 9ALT. X LARG. X COMP.), COM PESO DE APROXIMADAMENTE 400 G, MATERIAL DE ACABAMENTO SENDO DE POLIESTER/NYLON. Marca: IEPP	UND	8	106,50	852,00
14	022.001.470	BORRACHA DE APAGAR PAPEL COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC, ALTURA MÍNIMA DE 42 MM, LARGURA MÍNIMA DE 21 MM PROFUNDIDADE: 11MM. Marca: RED BOR	UND	469	1,84	862,96
15	211.005.029	CADERNO BROCHURA CAPA DURA 96 FOLHAS COSTURADO, MEDINDO NO MÍNIMO 140,00X200,00 MM, NO FORMATO 1/4, CAPA DURA, 120G/M2 COLORIDA, CONTRACAPA EM PAPELAO, COM 690G/M2, FOLHA PAUTADA, COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS, DE 56G/M2. Marca: TILIBRA	UND	130	12,30	1.599,00
16	022.001.038	CADERNO PROTOCOLO 100 FLS- MEDINDO NO MÍNIMO 157,00X215,00MM, CAPA DURA, CONTENDO NO MÍNIMO 100 FOLHAS, DE PAPEL OFF-SET, 56G/M2. Marca: TILIBRA	UN	56	20,90	1.170,40
17	022.001.471	CAIXA DE ARQUIVO MORTO- EM POLIPROPILENO CORRUGADO, MEDINDO NO MÍNIMO 360X250X135 MM, COM QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO: REFERÊNCIA, MÊS E LOCAL. NA COR AZUL Marca: DELLO	UN	1040	11,18	11.627,20
18	211.002.057	CAIXA ORGANIZADORA - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, ORGANIZADOR DE ESCRITÓRIO COM TAMPA, NA COR AZUL, COM MEDIDAS MINIMAS DE 437 X 310 X 240 MM. Marca: POLIBRAS	UND	243	47,46	11.532,78
19	022.003.001	CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS- ALIMENTAÇÃO SOLAR + ALIMENTAÇÃO POR 1 BATERIA ALCALINA 1,5V INVERSÃO DE SINAIS, VISOR INCLINADO, TECLA 00 FUNÇÕES DE ARREDONDAMENTO, GT, MU, M+ ,M-, ROLLOVER, BOTÃO BACKSPACE, DESLIGAMENTO AUTOMATICO. DIMENSÕES MíNIMAS DE 25 CM DE ALTURA E 15 CM DE LARGURA. Marca: MASTER PRINT	UND	72	31,22	2.247,84
20	211.002.003	CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, ESCRITA MÉDIA- CORPO SEXTAVADO, ESCRITA MÉDIA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO REDONDO OU HEXAGONAL, CARGA TUBO PLÁSTICO ESFERA EM TUNGSTENIO, VENTILADA EM CONFORMIDADE COM PADRÃO ISO, PRODUTO COM ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE- CAIXA COM 50 UNIDADES- FABRICAÇÃO BRASILEIRA. Marca: BIC	CAIXA	152	57,25	8.702,00
21	211.002.005	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL COR PRETA- CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, REDONDO OU HEXAGONAL, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA MÉDIA, NA COR PRETA, TAMPA ANTIASFIXIANTE, VENTILADA EM CONFORMIDADE COM PADRÃO ISO, CAIXA COM 50 UNIDADES. FABRICAÇÃO BRASILEIRA. Marca: BIC	CAIXA	60	58,84	3.530,40
22	211.002.006	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CAIXA COM 50 UNID.- CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, SEXTAVADO, PONTA EM COBRE, TAMANHO MEDIO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 1,0MM, NA COR VERMELHA, TAMPA VENTILADA, FABRICAÇÃO BRASILEIRA. Marca: BIC	CAIXA	77	59,30	4.566,10
23	022.001.141	CANETA MARCA TEXTO- PONTA INDEFORMÁVEL, TINTA FLUORESCENTE A BASE D'ÁGUA, CORES NEON DIVERSAS, CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES. Marca: MASTER PRINT	CAIXA	161	15,73	2.532,53
24	211.003.003	CAPA PARA ENCADERNACAO- DE POLIPROPILENO, TAMANHO A4, NA COR TRANSPARENTE, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSANE	PACOT	62	52,69	3.266,78
25	211.002.058	CLIPE - CLIPS N° 10/0- PRODUZIDO EM ARAME DE AÇO GALVANIZADO, PARA PRENDER PAPÉIS, FILMES, PLÁSTICOS E OUTROS NOS TRABALHOS DE ESCRITÓRIO EM GERAL, CAIXA COM NO MÍNIMO 20 UNIDADES. Marca: BACCHI	CAIXA	150	10,49	1.573,50
26	211.002.008	CLIPE PARA PAPEL METAL GALVANIZADO N° 3.0, CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES. Marca: BACCHI	CAIXA	360	4,66	1.677,60
27	211.002.012	CLIPE PARA PAPEL METAL GALVANIZADO, N° 6.0, CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES Marca: BACCHI	CAIXA	286	6,23	1.781,78
28	211.002.032	COLA - BASTAO ATOXICA FRASCO COM 20 GRAMAS, COLA PAPEL, CARTOLINA E SIMILARES, PERMITE UMA COLAGEM LIMPA, SEM DESPERDÍCIOS, NÃO ENRUGA O PAPEL DEVIDO AO SISTEMA BASTÃO. Marca: LEONORA	UND	106	3,10	328,60
29	211.003.023	COLA – LIQUIDA- ATÓXICA, NA COR BRANCA, SECAGEM NORMAL, UNIDADE CONTENDO 1 KG. Marca: IRIS	UND	14	24,49	342,86
30	211.002.002	COLA LIQUIDA BRANCA 90 GR- ESCOLAR, ATÓXICA, SECAGEM NORMAL, FRASCO CONTENDO NO MÍNIMO 90 GRAMAS. Marca: IRIS	UND	300	4,43	1.329,00
31	211.003.071	COLA QUENTE- EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA QUENTE, ATRAVÉS DE PISTOLA PRÓPRIA PARA APLICAÇÃO, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC E PLÁSTICO, DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTÃO GROSSO, PACOTE CONTENDO 1 KG. Marca: GRAMPLINE	PACOT	55	86,76	4.771,80
32	211.003.073	COLA QUENTE BASTÃO FINO- EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA QUENTE, ATRAVÉS DE PISTOLA PRÓPRIA PARA APLICAÇÃO, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC E PLÁSTICO, DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTÃO FINO, PACOTE CONTENDO 1 KG. Marca: GRAMPLINE	PACOT	53	84,20	4.462,60
33	211.002.055	CONTRA-CAPA PARA ENCADERNAÇÃO- DE POLIPROPILENO (CONTRA CAPA), TAMANHO OFÍCIO, NA COR PRETA, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES Marca: LASSANE	PACOT	60	69,40	4.164,00
34	211.002.042	CORRETIVO- LÍQUIDO, A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO, PARA CORREÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, FRASCO DE18 ML COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO, NÃO TÓXICO Marca: TILIBRA	UND	465	4,03	1.873,95
35	211.003.049	DISCO PARA PERFURADOR- DISCO DE PLÁSTICO PARA PERFURADOR DE FOLHAS COM CAPACIDADE DE 300 FOLHAS. PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. Marca: CIS	UND	7	153,65	1.075,55
37	211.002.046	ENVELOPE - TIPO SACO- EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSÃO, MEDINDO 370,00X470,00MM, COM ABA, NA COR OURO, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: SCRITY	CAIXA	3	165,66	496,98
38	211.005.001	ENVELOPE EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSÃO, MEDINDO 229X324,00MM, NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: FILIPERSON	CAIXA	13	98,55	1.281,15
39	211.005.002	ENVELOPE EM PAPEL KRAFT (200 X 280) MM- 80 GRAMAS, TIPO SACO, SEM IMPRESSÃO, MEDINDO 200 X 280 MM, COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: FILIPERSON	CAIXA	14	82,28	1.151,92
40	211.003.007	ENVELOPE EM PAPEL KRAFT 260,00X360,00 MM- 80G/M2, SEM IMPRESSÃO, MEDINDO 260,00X360,00MM, NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: FILIPERSON	CAIXA	33	171,35	5.654,55
41	211.005.003	ENVELOPE EM PAPEL KRAFT MEDINDO (162 X 229) MM- SEM IMPRESSÃO, MEDINDO (162 X 229) MM, COM ABA, NA COR PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: FILIPERSON	CAIXA	17	55,83	949,11
42	211.002.059	ENVELOPE VISITA- ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL COLORIDO COLOR PLUS 80 G, CONVITE, SEM IMPRESSÃO, 22 X 16 CM, BRANCA OU A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES Marca: FILIPERSON	EMB	6	23,89	143,34
43	211.001.019	ESPIRAL - DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO, NA COR PRETO, COM 14 MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSANE	PACOT	28	57,35	1.605,80
44	211.001.018	ESPIRAL 12 MM- ESPIRAL - DE PLÁSTICO, NA COR PRETA, COM MEDIDAS DE 12MM, PACOTE COM 100 UNIDADES. Marca: LASSANE	PACOT	28	45,05	1.261,40
45	211.001.016	ESPIRAL 17MM- ESPIRAL DE PLÁSTICO, NA COR PRETA, COM MEDIDAS DE 17MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSANE	PACOT	29	62,08	1.800,32
46	211.001.017	ESPIRAL 20MM- ESPIRAL DE PLÁSTICO, NA COR PRETA, COM MEDIDAS 20 MM, PACOTE COM 100 UNIDADES. Marca: LASSANE	PACOT	28	67,08	1.878,24
47	022.001.330	ESTILETE LARGO PROFISSIONAL CORPO INJETADO- LAMINA EM AÇO ESPECIAL TEMPERADO. DISPOSITIVO PARA TRAVAR A LÂMINA. ESTRUTURA INTERNA DE METAL. COMPARTIMENTO PARA GUARDAR LÂMINA EXTRAS. DUAS LÂMINAS EXTRAS TAMANHO 6. FABRICAÇÃO NACIONAL. Marca: LYKE	UND	71	8,17	580,07
48	211.003.006	ESTILETE LARGURA DE 9,00 MM ESTILETE EM PLÁSTICO, LÂMINA DE AÇO CARBONO, COM LARGURA DE 9,00 MM, CAIXA COM 12 UNID. Marca: MASTER PRINT	CAIXA	16	18,32	293,12
49	022.001.177	EXTRATOR DE GRAMPOS CENTRAL MODELO ESPÁTULA, FEITO COM METAL INOX Marca: MASTER PRINT	UND	220	3,78	831,60
50	211.003.008	FITA ADESIVA- EM POLIPROPILENO, MEDINDO 45,00 MM X 50,00 M, NA COR TRANSPARENTE. Marca: ADERE	UND	595	4,93	2.933,35
51	022.001.467	FITA CREPE 48MM X 50MM- FITA ADESIVA CREPE, MEDINDO 48 MM X 50 M. TRATADO COM ADESIVO A BASE DE BORRACHA E RESINA. Marca: ADERE	UND	161	16,39	2.638,79
53	211.002.038	GRAMPEADOR- DE MESA, COM ESTRUTURA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA, GRAMPO DE 23/8 A 23/13, NA COR PRETA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 170 A 240 FOLHAS, DE PAPEL 75G/M². Marca: FUTURO	UND	23	194,28	4.468,44
55	203.002.006	GRAMPEADOR MANUAL GRAMPOS DO TIPO 106/4,106/6 E 106/8- GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 61 GRAMPOS, TIPO 106/4,106/6 E 106/8, MEDINDO (150 X 40 X 190)MM (A X L X C), PESO 0,65KG, UTILIZADO EM TAPEÇARIA, FIXAÇÃO DE FORRO, TELAS, CARTAZES, SERIGRAFIA, MARCENARIA, VITRINISMO ETC. Marca: FUTURO	UND	37	91,49	3.385,13
56	211.003.011	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/6- EM AÇO GALVANIZADO,106/6, FORNECIDO EM CAIXAS DE 3.500 UNIDADES. Marca: FUTURO	UND	71	15,18	1.077,78
57	211.003.012	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/10- EM AÇO GALVANIZADO, 23/10, CAIXA COM 1000 UNIDADES. Marca: FUTURO	CAIXA	16	6,64	106,24
58	047.001.015	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/13- EM AÇO GALVANIZADO, 23/13, CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES. Marca: FUTURO	CAIXA	74	9,08	671,92
59	022.001.292	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/8- EM AÇO GALVANIZADO, 23/8, CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 5000 UNIDADES. Marca: GRAMPLINE	CAIXA	25	50,18	1.254,50
60	211.003.010	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6- EM AÇO GALVANIZADO, 26/6, CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 5.000 UNIDADES, PROTEÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO. Marca: MASTER PRINT	CAIXA	341	8,18	2.789,38
61	211.003.015	GRAMPO TRILHO METALIZADO DE 80 MM, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES. Marca: FUTURO	CAIXA	263	18,84	4.954,92
62	022.001.369	GRAMPO TRILHO PLASTICO INJETADO- EM POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR 600 FOLHAS (REF. SULFITE 75G/M²). POSSUI UM COMPRIMENTO TOTAL DE 30 CM. PESO 0.15 KG; DIMENSÕES 300X9X112 MM; GRAMATURA 3 G; ESPERSSURA 2,7 PACOTE COM 50 UNIDADES. Marca: DELLO	PACOT	100	18,08	1.808,00
63	211.003.050	LÂMINA PARA PERFURADOR DE PAPEL- ALUMÍNIO, PARA REPOSIÇÃO, COMPATÍVEL COM PERFURADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 300 FOLHAS. PACOTE CONTENDO 02 UNIDADES Marca: CIS	UND	9	352,74	3.174,66
64	211.003.016	LAPIS PONTA GRAFITE, SEXTAVADO- EM MADEIRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FORMATO SEXTAVADO, CORES DIVERSAS, CAIXA COM 50 UNIDADES, GRAFITE RESISTENTE, LAPIS DE 1° QUALIDADE. Marca: TILIBRA	CAIXA	139	30,49	4.238,11
65	211.003.064	LAPISEIRA GRAFITE 0,7 MM- CONTENDO MECANISMO PRECISO PARA O AVANÇO DO GRAFITE QUE EVITA SUA QUEBRA E RETROCESSO, PONTA FIXA DE NO MÍNIMO 4MM DE COMPRIMENTO, COM DIÂMETRO DA PONTA DE 0.7MM E BORRACHA ACOPLADA, PONTA EM METAL, FORMATO CILÍNDRICO. Marca: JOCAR	UND	35	4,63	162,05
66	022.001.269	LIVRO ATA- CAPA DURA 210/300MM_100 FOLHAS- MEDINDO (210 X 320) MM, CAPA PESANDO EM TORNO DE 80G/M2, REVESTIDA COM PAPEL KRAFT, PESANDO CAPA DURA, NA COR PRETA, COM 100 FOLHAS COM DISCRIMINAÇÃO INTERNAMENTO, PAPEL OFF-SET, FOLHA PESANDO GRAMATURA DE 56G/M2. Marca: TILIBRA	UN	97	23,07	2.237,79
67	211.006.001	LIVRO ATA- CAPA DURA 220/310MM_ 50 FOLHAS- LIVRO ATA - MODELO OFICIAL N. 140, COM PAPELÃO PRENSADO (CAPA DURA), CONTENDO 50 FLS, MEDINDO 220X310 MM, COM PAUTA/SEM PAUTA. Marca: TILIBRA	UN	80	17,97	1.437,60
68	022.001.202	LIVRO ATA - CAPA DURA 2,10X300MM -200 FOLHAS- LIVRO ATA - ATA -MO. IMESP N. 141, COM CAPA DURA, CONTENDO 200 FOLHAS, MEDINDO (210X300) MM, COM PAUTA Marca: TILIBRA	UND	44	49,16	2.163,04
69	211.003.018	MARCADOR PERMANENTE- CORPO EM PLASTICO, PONTA DE FELTRO ARREDONDADA, TINTA A BASE DE ÁLCOOL, DIVERSAS CORES Marca: GRAMPLINE	UND	343	5,26	1.804,18
70	211.003.067	MARCADOR DE PAGINAS EM PAPEL AUTO ADESIVO, MEDINDO 12,7 MM X 44,4 MM, PACOTE CONTENDO 5 CORES EM NEON, MODELO SETA, CADA COR CONTENDO NO MÍNIMO 25 UNIDADES. Marca: MASTER PRINT	PACOT	126	4,78	602,28
71	211.002.015	ORGANIZADOR DE MESA PARA ESCRITORIO, BANDEJA TRIPLA PARA PAPEL EM ACRILICO, BANDEJA TRIPLA, MEDINDO 33,50 CM COMPRIMENTO X 30,00 CM LARGURA X 12,00 CM ALTURA, TRANSPARENTE, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA NAO DANIFICAR O PRODUTO, NA COR A DEFINIR. Marca: DELLO	UND	113	79,88	9.026,44
72	211.003.051	PAPEL FOTO AUTOADESIVO PAPEL FOTO AUTOADESIVO, GLOSSY, BRANCO ALTA RESOLUÇÃO, PARA IMPRESSÃO A JATA DE TINTA. TAM. 180G A4. PACOTE COM 50 FLS Marca: MASTER PRINT	PACOT	25	50,29	1.257,25
73	211.003.041	PAPEL FOTOGRAFICO A4, PACOTE COM 20 UNIDADES PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G, NO FORMATO A4 (210X297) MM, PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 20 UNIDADES. Marca: MASTER PRINT	PACOT	342	12,29	4.203,18
74	127.001.001	PAPEL SULFITE A4- FORMATO A4 (2010 X 297 MM) GRAMATURA 75 G/M² COM BOM DESENHO PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORAS A LAZER, A JATO DE TINTA, FOTO COPIADORA, FAX E OFFSET, RESMAS EM PAPEL IMPERMEÁVEL CONTENDO 500 FOLHAS CADA CAIXA COM 10 RESMAS. Marca: REPORT	CAIXA	928	294,70	273.481,60
75	211.003.066	PASTA AZ LOMBO ESTREITO PASTA DE PROCESSO - EM PAPELÃO, PESANDO 380 GR, TAMANHO OFÍCIO, NA COR PRETA, PASTA AZ LOMBO ESTREITO Marca: POLYCART	UND	143	29,48	4.215,64
76	211.003.065	PASTA AZ LOMBO LARGO PASTA DE PROCESSO - EM PAPELÃO, PESANDO 380 GRAMA, TAMANHO 350 X 280 X 73 MM, NA COR PRETA, PASTA AZ LOMBO LARGO COM VISOR EM PLÁSTICO. Marca: POLYCART	UN	193	26,79	5.170,47
77	211.002.029	PASTA CATALOGO EM PVC, COM 200 ENVELOPES, TAMANHO A4 EM PAPELÃO REVESTIDO DE MATERIAL PLÁSTICO, COM 200 ENVELOPES PLÁSTICOS TRANSPARENTES, CONTENDO 04 FUROS, ESPESSURA DE 0,15 MICRA DO ENVELOPE PLÁSTICO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 29 x 16 x 10 cm E 300 g, NO TAMANHO A4. Marca: ACP	UND	42	79,89	3.355,38
78	211.002.048	PASTA EM L EM POLIPROPILENO, TAMANHO A-4, NA COR TRANSPARENTE. Marca: DELLO	UND	13	2,22	28,86
79	211.002.028	PASTA PLASTICA COM ABA E ELÁSTICO PASTA CARTÃO, PESANDO 250G/M-, NO TAMANHO E FORMATO OFÍCIO, COM ELÁSTICO E ILHÓS, NAS CORES VARIADAS. Marca: POLYCART	UND	335	1,89	633,15
80	211.003.077	PASTA PLÁSTICA GRAMPO TRILHO NO FORMATO 340 X 245 MM, MODELO PP LINER, IDEAL PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO FORMATO A4. FABRICADA EM POLIPROPILENO (PP) TRANSPARENTE, RESISTENTE E FLEXÍVEL. POSSUI ACABAMENTO BRILHANTE E UM GRAMPO METÁLICO INTERNO TIPO TRILHO PARA FIXAÇÃO DE FUROS UNIVERSAIS (DOIS FUROS), FACILITANDO A INSERÇÃO E REMOÇÃO DE FOLHAS SEM DANIFICÁ-LAS Marca: DELLO	UND	320	2,18	697,60
81	211.002.027	PASTA PLASTICA SANFONADA PESANDO APROXIMADAMENTE 0,288 G, COM 31 DIVISORIAS, NO TAMANHO PARA CHEQUE, CORES VARIADAS. Marca: DELLO	UND	60	59,44	3.566,40
82	211.002.026	PASTA SUSPENSA EM PAPEL COM PRENDEDOR, DEVE ACOMPANHAR VISOR E ETIQUETA, HASTE PLÁSTICAS, CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: DELLO	CAIXA	25	386,50	9.662,50
83	211.002.064	PASTA SUSPENSA P/ ARQUIVO EM PAPEL, MEDINDO 365,00X240,00MM, COM PRENDEDOR, HASTES PLÁSTICAS, VISOR E ETIQUETA DE PLÁSTICO, NA COR PARDA. Marca: DELLO	UND	200	3,35	670,00
84	211.003.020	PERCEVEJO EM METAL, LATONADO, COM DIÂMETRO DE 12,00 MM, CAIXA COM 50 UNIDADES. Marca: FUTURO	CAIXA	6	2,68	16,08
85	211.002.019	PERFURADOR P/ PAPEL, MINIMO 25 FLS EM METAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA, TAMANHO GRANDE, Diâmetro do furo: 5 mm - Estrutura metálica Marca: FUTURO	UN	119	42,98	5.114,62
86	211.003.039	PERFURADOR PARA PAPEL 300 FOLHAS EM AÇO, CAPACIDADE DE PERFURAR NO MÍNIMO 300 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA. Marca: CIS	UND	5	1.719,00	8.595,00
87	167.001.003	PILHA - TIPO ALCALINA NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MÉDIA AA, EMBALADO EM CARTELA COM 04 UNIDADES. Marca: ELGIN	CARTE	273	14,79	4.037,67
88	167.001.006	PILHA - TIPO ALCALINA- NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES Marca: ELGIN	CARTE	28	18,52	518,56
89	167.001.005	PILHA - TIPO ALCALINA- NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MÉDIO (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES Marca: ELGIN	CARTE	218	24,34	5.306,12
90	022.001.348	PILHA ALCALINA AAA (PALITO) VOLTAGEM DE 1,5 V, CARTELA COM 04 UNIDADES. Marca: ELGIN	CARTE	476	13,48	6.416,48
91	211.002.007	PINCEL ATOMICO CORES VARIADAS, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, TINTA PERMANENTE. Marca: PILOT	UN	222	6,27	1.391,94
92	022.001.317	PISTOLA COLA QUENTE- FINA DE PLASTICO COM GATILHO PARA ACIONAMENTO CONTÍNUO DA COLA, PARA APLICAÇÃO DE COLA QUENTE, POTÊNCIA DE 40W, 110 V. Marca: MAKE	UN	91	32,50	2.957,50
93	022.001.273	PISTOLA GROSSA DE PLASTICO COM GATILHO E PONTA COM ISOLANTE TÉRMICO, PARA APLICAÇÃO DE COLA QUENTE, POTÊNCIA DE 40W, BIVOLT. Marca: MAKE	UND	77	48,60	3.742,20
94	211.002.016	PORTA CANETA- PORTA OBJETOS - DE ACRÍLICO, PARA LÁPIS, CANETA E CLIPS. COM TRÊS DIVISÓRIAS, CORES A SEREM DEFINIDAS PELAS SECRETARIAS, TAMANHO APROXIMADO: 20CM X 10CM X 10CM Marca: DELLO	UN	140	14,50	2.030,00
95	211.002.043	PRANCHETA EM ACRILICO A4- MATERIAL ACRÍLICO, TAMANHO A4, COR FUME/TRANSPARENTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PRENDEDOR DE METAL E CANTOS ARREDONDADOS. Marca: DELLO	UN	153	18,54	2.836,62
96	211.003.069	PRENDEDOR DE PAPEL Tipo Binder EM METAL, RETANGULAR (PRETO) MEDINDO 51 MM Marca: FUTURO	UND	356	2,80	996,80
97	211.003.068	PRENDEDOR DE PAPEL Tipo Binder EM METAL, RETANGULAR (PRETO) MEDINDO 19 MM Marca: FUTURO	UND	420	0,52	218,40
98	211.003.076	PRENDEDOR DE PAPEL Tipo Binder EM METAL, RETANGULAR (PRETO) MEDINDO 32 MM Marca: FUTURO	UND	110	1,45	159,50
99	211.005.004	QUADRO DE AVISO EM CORTIÇA, MEDINDO NO MÍNIMA DE 1,20M X 0,90M, COM BORDAS EM MADEIRA. Marca: SOUZA	UND	26	130,65	3.396,90
100	211.002.056	RÉGUA EM PLASTICO 50 CM TIPO EM PLÁSTICO COM NO MÍNIMO 3 MM DE ESPESSURA E 35 MM DE LARGURA, GRADUADA EM 50 CM. Marca: MAXCRIL	UND	27	6,31	170,37
101	211.002.036	RÉGUA EM PVC TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, 30 CM EM PVC TRANSPARENTE, FLEXÍVEL (DEVE PERMITIR APROXIMAR AS DUAS EXTREMIDADES A UMA DISTÂNCIA DE 15CM SEM QUEBRAR), MEDINDO 30CM COM GRADUAÇÃO MILIMÉTRICA GRAVADA FOTOQUIMICAMENTE, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,75MM E LARGURA MÍNIMA DE 28 MM. Marca: DELLO	UND	211	1,76	371,36
102	022.001.326	TESOURA DE USO GERAL AÇO INOXIDÁVEL 1 DEDO, POLIPROPILENO, TAMANHO MÉDIO, ACONDICIONADA EM FORMA APROPRIADA, CABO COM FUROS REDONDOS RETOS E EM CONTINUIDADE COM A LÂMINA, COM PONTOS SENDO AGUDA E UMA OVAL. Marca: MASTER PRINT	UN	205	16,25	3.331,25
103	211.003.075	TINTA ESPECIAL PARA CARIMBO AUTOMÁTICA AZUL E AUTO-ENTINTADOS - NA COR AZUL, COMPOSIÇÃO DE ÁGUA, GLICERINA, CORANTES, GLICÓIS E ADITIVOS, CONTENDO 40 ML. Marca: RADEX	UND	238	10,45	2.487,10
104	211.003.074	TINTA ESPECIAL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO E AUTO-ENTINTADOS - NA COR PRETO, COMPOSIÇÃO DE ÁGUA, GLICERINA, CORANTES, GLICÓIS E ADITIVO, CONTENDO 40 ML. Marca: RADEX	UND	294	10,45	3.072,30
105	211.002.025	UMEDECEDORES (MOLHA DEDO) EM PASTA COM 12 GRAMAS. DO TIPO MOLHADOR DE DEDOS COM SUPORTE DE PLÁSTICO E UMEDECEDOR DE ESPONJA, CREME ESPECIAL PARA MANUSEIO DE DINHEIRO, PAPEIS, ETC. VALIDADE DA CARGA 1 ANO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONTÉM GLICERINA E NÃO MANCHA. Marca: CARBRINK	UND	190	4,42	839,80
106	211.003.070	VISOR DE PASTA SUSPENSA E ETIQUETA PLÁSTICO EM PP PARA PASTA SUSPENSA, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 8X6 CM, GRAMATURA DE 120 G/M², ESPESSURA DE 0,15. Marca: DELLO	CAIXA	4	15,90	63,60
		Total do Proponente				523.596,03

5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos produtos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. O fornecedor ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.14.1. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

5.15. O fornecedor deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. O FORNECEDOR deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município do Órgão Gerenciador;

5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;

II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando o FORNECEDOR a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s)

bem(ns)/produto(s) solicitados;

6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
30	2025	020201	04.122.0002.2002.0000	3.3.90.30.16.00
69	2025	030301	04.121.0002.2008.0000	3.3.90.30.16.00
87	2025	040401	04.122.0002.2011.0000	3.3.90.30.16.00
107	2025	050501	04.123.0003.2014.0000	3.3.90.30.16.00
134	2025	060601	12.361.0004.2018.0000	3.3.90.30.16.00
277	2025	070701	10.301.0009.2049.0000	3.3.90.30.16.00
396	2025	080801	20.606.0002.2064.0000	3.3.90.30.16.00
426	2025	090901	08.244.0012.2067.0000	3.3.90.30.16.00
516	2025	101001	15.452.0002.2082.0000	3.3.90.30.16.00
582	2025	111101	18.541.0002.2087.0000	3.3.90.30.16.00
636	2025	141401	27.812.0008.2047.0000	3.3.90.30.16.00

7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.

7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.

7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;

7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.

7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.

7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.

7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;

7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

10.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

10.1.5. Fraudar a licitação;

10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e;

10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

10.3.2. As peculiaridades do caso concreto;

10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

11.4. Fica designado o servidor, nomeado através do decreto 056/GP/2025, para atuar na função de fiscal do Contrato nos termos da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre da prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

12. DOS CASOS OMISSOS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, através da Comissão de Contratação, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DO FORO

13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes deste contrato, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinada pelas partes.

Colniza/MT, 24 de setembro de 2025.

ANDRADE PEREIRA & ASSUNÇÃO LTDA – ME

CNPJ nº 11.676.873/0001-81

VITOR PEREIRA ASSUNÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

ELIZABETE DE OLIVEIRA

Membro

ROSANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Membro