DATA: 23 de setembro de 2025

SÚMULA Conceder readaptação das condições de trabalho e outras providências

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR READAPTAÇÃO FUNCIONAL, do servidor MARCOS DO PRADO VIEIRA, inscrito sob a matrícula de nº 1555, no cargo de Motorista, conforme perícia médica oficial realizada no dia 01 de setembro de 2025, respeitando as limitações funcionais estabelecidas por relatório médico, pelo período de 45 (quarenta) e cinco dias, no qual passa a ser lotado na Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos, exercendo serviços auxiliares, designado pelo Secretário de Obras.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

23 de setembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.