"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 089/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora, Naegeli Teodoro Brumati, Enfermeira, inscrita no CPF sob nº 054.519.981.67 e como suplente a servidora Jessica Ribeiro Gallo, Chefe de Departamento de Serviços e Urbanismo, inscrita no CPF nº 061.119.541.05, matrícula 7085, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 089/2025, conforme abaixo:

CONTRATO	|OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
089/2025	Aquisição de moveis que serão utilizados a nova recepção do laboratório municipal e PSF Três Cinco, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT	Stilus Maquinas E Equipamentos Para Escritorio LTDA CNPJ Nº. 05.870.717/0001-08	_______________________________ Fiscal: Naegeli Teodoro Brumati CPF 054.519.981.67 _______________________________ Suplente: Jessica Ribeiro Gallo CPF 061.119.541.05

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 23 de setembro de 2025.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal