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Pref. Pontal do Araguaia

EDITAL Nº 005/2025

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação federal em especial ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000. CONVOCA, à população em geral, para audiência pública a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, na Rua Finlândia s/n, Bairro Maria Joaquina I, para deliberarmos sobre a Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

Pontal do Araguaia - MT, 23 de setembro de 2025.

Adelcino Franciso Lopo

Prefeito Municipal