PORTARIA Nº 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

“DESIGNA A SERVIDORA VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS A ASSUMIR CUMULATIVAMENTE O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT”

 

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 

Art. 1º Fica Designada a Servidora do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Senhora VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS, CPF nº 049.847.041-52, para assumir cumulativamente o Cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

Art. 2º Fica concedido a Servidora ora designada, a Título de remuneração pelo exercício cumulativo do Cargo de Ouvidor, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 117, de 18 de Setembro de 2025, a Gratificação denominada pela Sigla FG-O.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 22 de Setembro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.