PORTARIA N.º 275/2025

de 23 de Setembro de 2025

“Dispõe concessão de licença para tratar de assuntos particulares à servidor(a) da Prefeitura de Rosário Oeste – MT nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus, a servidor JOERSON FERREIRA DE ASSIS nos termos do artigo 123 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período de 01 (um) ano a partir de 17.09.2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 17.09.2025.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 23 de Setembro de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal