“Dispõe sobre a convocação do suplente de vereador do Partido Progressista, Sr. Clovis Salvador de Oliveira, para assumir a assumir a vereança durante o período de afastamento da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, inciso VII, alíneas “h”, do Regimento Interno, e considerando o disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.115, de 22 de setembro de 2025, encaminhado via 1Doc pelo Gabinete da Vereadora Andrelina Magaly da Silva, lido na 32ª Sessão Ordinária, do dia 22 de setembro do corrente ano, solicitando licença para assumir o cargo de Secretária Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, no período de 23 de setembro de 2025 (terça-feira) a 21 de janeiro de 2026 (quarta-feira), nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.130, de 23 de setembro de 2025, encaminhado via 1Doc, referente a resposta do Cartório da 6° Zona Eleitoral de Mato Grosso, em atenção ao Ofício 238/2025, encaminhado por esta instituição, em virtude do afastamento de seu titular e solicitando orientações acerca da ordem de suplência dos(as) candidatos(as) eleitos(as) por cada partido/federação.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica convocado o 1º Suplente do Partido Progressista (PP), Sr. Clovis Salvador De Oliveira (Clóvis Salvador), para assumir a assumir a vereança durante o período de afastamento da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, do Partido Progressista (PP), referido no art. 1º, da Portaria nº 244/2025, nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres