​

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do Art 23 § 1°, inciso ll, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e n° 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s) a comparecer (em) dia útil, no horário normal de atendimento, á sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representando legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (decimo quinto) dia após a publicação desse Edital.

Sujeito (S) Passivo (s)
Nome completo/Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal
FERNANDO CESAR CINTRA	391.615.011-15	9865/00001/2025
JAILDO DUTRA DE AGUIAR	242.134.032-20	9865/00002/2025
JORGE CARNEIRO CORREIA	478.173.301-82	9865/00003/2025