ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025 E 4º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025.
24 de Setembro de 2025
Aos 19 (Dezenove ) dias do mês de Setembro de 2025, às 19:00 horas, no Centro de eventos do Podium, realizou-se a audiência publica para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 e 4º bimestre de 2025 conforme publicado em edital no dia 08 de setembro de 2025 com alteração de local de audiência no dia 15 de setembro de 2025. O cerimonialista Adriano Tavares Rodrigues fez abertura da audiência, convidou as autoridades presentes para compor a mesa para acompanhar a apresentação dando inicio a mesma, em seguida o secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi, agradeceu a todos pela presença e também a Prefeita Municipal, ao Presidente da Câmara e demais vereadores, dando inicio a apresentação cumprindo assim o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, ressaltou a importância da participação da comunidade nas audiências públicas pois é nelas que o cidadão pode estar acompanhando o trabalho realizado pelo executivo, passando assim a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas ate o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LDO, demonstrando o resultado do período da receita x despesas liquidadas, onde a receita arrecadada até o 2º quadrimestre foi R$ 53.120.418,19 (Cinquenta e três milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos) atingindo o índice de 62,82% da receita prevista, e a despesa liquidada um valor de R$ 58.515.933,34 (Cinquenta e oito milhões, quinhentos e quinze reais, novecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) explicando que a meta atualizada da despesa é composta pelo orçamento inicial(LOA) mais créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação e superávit financeiro, Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação que foram de 28,19% e saúde 15,81% e pessoal que atingiu 38,09 %, estando dentro da normalidade para o período exposto, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores foram de 80,92%, acima do mínimo exigido por Lei, expôs ainda que as ações foram desenvolvidas dentro do previsto, os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores e as despesas com encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que a folha de pagamento vem sendo paga rigorosamente em dia e os credores estão todos com pagamentos em dia, apresentou aos presentes a forma correta de acessar o portal da transparência do munícipio para que pudessem verificar toda a receita e despesa do município e informou ainda o e-mail para duvidas e questionamentos. Foi aberto a palavra para comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para vereadores presente e em seguida para Prefeita Municipal, Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade, não havendo questionamentos o cerimonialista agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública do 2º quadrimestre para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do ano de 2025 e eu Luciana Garcia Harala lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo secretário de finanças e demais interessados e acompanha a lista de presença.