PORTARIA Nº 474/2025

“Dispõe sobre a nomear servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.”

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com nova Lei nº 14.133/2021.

R ESOL VE:

Art. 1º - Nomear fiscal de ARP e Contrato Administrativo referente Pregão Eletrônico 037/2025 (ARP nº 078/2025 e Contrato Administrativo nº 111/2025), para acompanhar e fiscalizar o Contrato e ARP na forma e condições abaixo relacionadas:

OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO tipo MINI VAN 07 LUGARES, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrição e Termo de Referência

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 078/2025

Empresa: BRESSAN LAMONATTO & CIA LTDA – CNPJ 03.512.021/0001-84

Fiscal Titular:

Servidor: TADEU DA SILVA YOSHIDA – CPF 015.379.471.25

Fiscal Suplente: Rosimeire Afonso da Silva - CPF 555.280.901-72

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E mandamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos conforme Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

Art.2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SEREGISTRE-SECUMPRA-SE

Porto Alegre do Norte/MT, 22 de setembro de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO PREFEITO MUNICIPAL