ATO DE DESIGNAÇÃO N. 001/2025/GAPRE

DESIGNAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAISA AGOSTINHO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Chefe de Gabinete de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal o Sr. RAMYRES MENDES FERNADES, matrícula funcional nº 2667 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o n. ***.814.***-**, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa 12.648.717 ROSILENE MARQUES BARBOSA DO NASCIMENTO, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ n. 12.648.717/0001-23, Quadro de fotos destinado ao atendimento do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, visando suprir a demanda administrativa e contínua do setor, considerando a importância desse recurso para o registro, organização e divulgação das atividades institucionais da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal a Sra. LUANA RESENDE NUNES, matrícula funcional nº 2655 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o n. ***.210.***-**, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas pela Empresa 12.648.717 ROSILENE MARQUES BARBOSA DO NASCIMENTO, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ n. 12.648.717/0001-23, Quadro de fotos destinado ao atendimento do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, visando suprir a demanda administrativa e contínua do setor, considerando a importância desse recurso para o registro, organização e divulgação das atividades institucionais da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 23/09/2026.      Canabrava do Norte-MT, em 23 de setembro de 2025

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Daisa Agostinho dos Santos Secretária Chefe de Gabinete MF: 2586