SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2025, REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE 25 ATLETAS PARA PARTICIPAR DA SELETIVA SUPER CAMPEONATO BRASILEIRO, A SE REALIZAR EM VARZEA GRANDE/ MT, NOS DIAS 18 A 20 DE JULHO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 00.963.769/0001-05, com endereço social na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 300, CEP: 78.015-285, Bairro Centro, Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Presidente Sr. HELIO RIBEIRO DA COSTA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITIVO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Quinta, do Contrato nº 055/2025, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO E DA VIGÊNCIA

5.3 - A vigência do Contrato será da data de Assinatura até 18 de outubro de 2025.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal nos artigos 6º, inciso XVII e art. 91, ambos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum – MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de setembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ Nº 00.963.769/0001-05

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40