O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

Considerando a Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2.025 do Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Emenda Parlamentar nº 263/2025, que destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Município de Matupá/MT, para aquisição de poltronas hospitalares, conforme objeto estabelecido no Termo de Compromisso nº 194/2025;

Considerando que o objeto inicialmente pactuado foi integralmente atendido, havendo saldo financeiro remanescente no montante de R$ 45.110,00 (quarenta e cinco mil cento e dez reais);

Considerando as atuais necessidades da rede de saúde municipal e a relevância da aquisição de equipamentos que reforcem a segurança do paciente e a qualidade da assistência hospitalar;

Considerando o princípio da eficiência na aplicação dos recursos públicos e a diretriz de fortalecimento da estrutura hospitalar no âmbito do SUS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do objeto referente ao Termo de Compromisso nº 194/2025, oriundo da Emenda Parlamentar nº 263/2025, autorizando a utilização do saldo financeiro remanescente de R$ 45.110,00 (quarenta e cinco mil cento e dez reais).

Art. 2º O recurso deverá ser destinado à aquisição de bombas de infusão e de um monitor multiparamétrico, equipamentos de uso hospitalar indispensáveis à melhoria do atendimento e à segurança dos pacientes.

Art.3º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE .

Matupá - MT, 23 de Setembro de 2.025.

EMERSON RODRIGUES DE ARAUJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT