Lei n° 1.205/2025

"Denomina a LT 03 COMO VEREADOR LAURINDO FRANCISCO DA SILVA – XINDUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada LT-03 “Vereador Laurindo Francisco da Silva – Xindum” a via que liga o Distrito de Ribeirão dos Cocais ao Município de Nossa Senhora do Livramento/MT

Art. 2º A denominação ora instituída deverá constar em todos os registros oficiais, mapas, cadastros imobiliários, materiais de divulgação e demais documentos públicos e administrativos que façam referência à LT-03.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, em parceria com a comunidade local, a promover ato solene de inauguração da denominação da via, com a participação da família do homenageado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Setembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal