RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CMAS, DE 23 de SETEMBRO DE 2025

Retifica a Resolução 012/2025-CMAS de 19 de setembro de 2025.

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2025, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 1.853, de 04 de junho de 2024 e suas alterações dadas pela lei 1930/2025, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Canarana-MT, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Resolução 012/2025-CMAS de 19 de setembro de 2025, publicada em 23 de setembro de 2025, edição nº 4828, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Paragrafo único: onde se-le Materiais de expediente(Papel Sulfite A4, canetas, pastas) – 10 uni – R$ 420,00, leia se Materiais de expediente(Papel Sulfite A4, canetas, pastas) – 20 uni – R$ 886,26.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se Registre – se

 

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Canarana – Mato Grosso