O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

ATA N° 003 CONSELHO TÉCNICO CISGA DO DIA 18/09/2025

Aos dezoito dias do mês de setembro de 2025 ás 10h:05min , reuniram-se no Escritório Regional de Barra do Garças- MT, a Secretária Executiva CISGA, Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, juntamente com os Secretários de Saúde dos Municípios Consorciados: a Sra. Salete Terezinha Lauerman – Barra do Garças – MT, Magno Souza Martins Vieira –Torixoreu – MT, Clenia Monteiro Silva – Pontal do Araguaia – MT, Narciso Correia Lima – Araguaiana – MT, Carlos Dias Lima – General Carneiro – MT, Rubia Candida da Silva Coelho – Ribeirãozinho –MT e Reigiele Pereira – Ponte branca - MT, estando presente também o Sr. Franco Danny Mancuilli, Diretor do ERSBG e o Sr. Danyllo Camargo Prados - Apoiador do COSEMS da Região Garças Araguaia. Demais presentes assinam abaixo. Não compareceram as Secretárias de Saúde: Daianna Jessica, Nova Xavantina – MT, Edna Maria Teixeira Reis Gomes – Novo São Joaquim – MT. A reunião foi aberta pela Secretária Executiva do CISGA, Virgínia Patrícia S. R. de Oliveira, que esclareceu que a responsabilidade pelo acompanhamento dos pacientes submetidos a cirurgias bariátricas é exclusiva de cada município, cabendo a estes o fornecimento de medicamentos e o acompanhamento médico no período pós-cirúrgico. Reforçou ainda que o CISGA atua unicamente como gestor financeiro dos recursos, não assumindo responsabilidade direta pela execução desses serviços. Foi informado ainda que o Termo de Responsabilidade já foi entregue aos municípios, devendo ser obrigatoriamente assinado pelo(a) Prefeito(a) e pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. O documento formaliza o compromisso de cada município com o acompanhamento dos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, incluindo o fornecimento de medicamentos e o suporte médico no período pós-operatório. O Diretor do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças (ERSBG), Franco Danny, parabenizou a iniciativa e a continuidade das cirurgias bariátricas pelos municípios consorciados, destacando a importância desses procedimentos para a saúde pública regional. Na ocasião, pontuou aspectos técnicos relevantes, com especial ênfase no acompanhamento pós-operatório e na necessidade de suporte psicológico contínuo aos pacientes. Com o objetivo de garantir a segurança dos procedimentos e assegurar a conformidade com a legalidade exigida à administração pública, o Diretor, juntamente com a servidora do ERSBG, apresentou as normativas técnicas vigentes que orientam a realização das cirurgias bariátricas no âmbito do SUS. Foi exposto o fluxo ideal para a condução dos processos cirúrgicos, abrangendo todas as etapas, desde a triagem inicial até o acompanhamento pós-operatório. Também foram detalhados os requisitos necessários para a execução adequada das cirurgias, incluindo os exames obrigatórios, a estrutura médica exigida e a composição da equipe multiprofissional envolvida, conforme preconizado pelas diretrizes técnicas. Foi reforçado que o acompanhamento pós-operatório deve abranger um período mínimo de 18 meses, sendo imprescindível o monitoramento contínuo dos pacientes. Para isso, foi apresentado um cronograma detalhado com as ações e avaliações previstas mês a mês, visando garantir a segurança, a eficácia e o sucesso do tratamento cirúrgico. O Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças (ERSBG) informou que será disponibilizada capacitação técnica destinada aos profissionais psicólogos e nutricionistas dos municípios consorciados, com o objetivo de qualificar o acompanhamento dos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica. A capacitação abordará as diretrizes e condutas recomendadas para o atendimento no pré e pós-operatório, considerando os aspectos nutricionais e psicológicos fundamentais para o sucesso do tratamento. O Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças (ERSBG) apresentou aos gestores municipais uma proposta para qualificar o monitoramento dos pacientes submetidos às cirurgias bariátricas, abrangendo tanto o período pré-operatório quanto o pós-operatório. Inicialmente, foi sugerida a utilização de uma planilha online compartilhada em Excel como ferramenta de controle, permitindo o registro padronizado das informações clínicas por parte dos municípios, com acesso supervisionado pelo ERSBG, possibilitando um acompanhamento mais próximo e colaborativo. No entanto, considerando a necessidade de maior segurança no tratamento das informações sensíveis dos pacientes, bem como a otimização da geração de relatórios técnicos e gerenciais, foi apresentada a alternativa de adoção de um sistema digital (plataforma paga). Esse sistema oferece funcionalidades mais robustas, como o armazenamento seguro de dados, emissão automática de relatórios por paciente, município ou período, e acompanhamento contínuo pelas equipes técnicas do ERSBG e do CISGA. O custo estimado para a manutenção da plataforma é de R$ 200,00 mensais. Após a apresentação e discussão das duas propostas, os gestores presentes optaram, por consenso, pela adoção do sistema digital, considerando sua maior eficiência, segurança e facilidade de uso. O CISGA ficará responsável pelo pagamento mensal da plataforma, enquanto caberá aos municípios a alimentação correta e periódica das informações no sistema, conforme orientações que serão fornecidas pelo ERSBG. A reunião foi encerrada às 11h:55min, a qual lida e achada conforme, vai assinada, por mim Luan Pedro Costa Rodrigues, que secretariei e lavrei a presente ata, da qual impressa em 02 (duas) vias e assinada pelos demais presentes.

Rubia Cândida da Silva Coelho

Sec. Saúde Ribeirãozinho

Salete Terezinha Lauerman

Sec. Saúde Barra do Garças

Clenia Monteiro Silva

Sec. Saúde Pontal do Araguaia

Reigiele Perira

Sec. Saúde Ponte Branca

Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Sec. Saúde Novo São Joaquim

Daianna Jessica

Sec. Saúde Nova Xavantina

Carlos Dias Lima

Sec. Saúde General Carneiro

Narciso Correia Lima

Sec. Saúde de Araguaiana

Magno Souza Martins Vieira

Sec. Saúde de Torixoréu

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva do CISGA

Franco Danny Manciolli Oliveira

Diretor do ERSBG

Luan Pedro Costa Rodrigues

Coordenador CISGA

DEMAIS PRESENTES:

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Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.Barra do Garças-MT, 23 de Setembro de 2025.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA