PORTARIA Nº 046, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Concede Progressão vertical por tempo de serviço e merecimento à servidora que menciona, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 1.265/2020;

Considerando que os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR são instrumentos de desenvolvimento e valorização do servidor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão dos processos de serviço dos quadros setoriais da Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Promoção vertical por tempo de serviço e merecimento à servidora vinculada ao PCCR 1.265/2020, abaixo mencionada:

Matrícula	Servidor	Cargo	Classe/Nível anterior	Classe/Nível atual
060	SIRLÉIA DE CERQUEIRA	AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO	B-06	B-07

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a 04 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 23 de setembro de 2025.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026