Designa os membros da Junta Médica Oficial do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 098/2025, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor a Junta Médica Oficial do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, os seguintes profissionais:

I – Dr. Cleyton Tiago Melo de Oliveira, Médico, inscrito no CRM/MT sob nº 9408;

II – Dr. Hugo Souza Almeida, Médico, inscrito no CRM/MT sob nº 8566.

Art. 2º Os membros ora designados exercerão suas funções como peritos oficiais, competindo-lhes a emissão de laudos médicos periciais nos processos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – PREVILA, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º Em caso de impedimento, afastamento ou necessidade, poderão ser designados membros substitutos mediante nova Portaria específica do Prefeito Municipal, observados os requisitos legais e profissionais exigidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS do mês de SETEMBRO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO