PORTARIA N° 0321/SAD/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre o retorno da licença de saúde da servidora pública municipal e dá outras providências.”

A Prefeita Do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que o auxílio por incapacidade temporária foi negado após perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conforme comunicado de decisão entregue pela servidora no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o retorno da licença de saúde para a servidora pública municipal, a senhora SANDRA NERES DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o Nº. 401.477.201-25, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº 76, lotado na Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de setembro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 16 de setembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal