“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Avaliação dos Uniformes Escolares, conforme previsto no Edital de Credenciamento nº 002/2025.”

O Secretário Municipal de Educação de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 002/2025, que trata do credenciamento de empresas para o fornecimento de uniformes escolares à rede pública municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação dos Uniformes Escolares, responsável pela análise e emissão de parecer técnico acerca das amostras dos uniformes escolares apresentadas pelas empresas participantes, requisito indispensável para a fase de habilitação no credenciamento, nos termos do referido edital.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Marinês Gaviolli Guarnieri, CPF nº 626.942.941-20;

II. Rozineide da Silva Moreira, CPF nº 514.740.771-53;

III. Nerigley Rodrigues Rebelo Barbiero, CPF nº 513.857.161-34.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Avaliação dos Uniformes Escolares:

I. Receber, analisar e emitir parecer técnico quanto às amostras apresentadas pelas empresas credenciadas;

II. Atuar em conformidade com as disposições do Edital de Credenciamento nº 002/2025 e seus anexos;

III. Elaborar relatórios e encaminhar conclusões à Secretaria Municipal de Educação para os devidos fins.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 23 de setembro de 2025.

Adriano Marcos Camilo de Oliveira,

Secretário Municipal de Educação,

Portaria n.º 618/2025.